Despacho n.º 3614-A/2020 - Funcionamento de Rent-a-car (COVID-19)

24/03/2020

Disponibilizamos, o Despacho n.º 3614-A/2020, de 23 de março que regulamenta entre outras, o funcionamento de Rent-a-car, cujo conteúdo consideramos ser do V/ interesse:

"Despacho n.º 3614-A/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23

Economia e Transição Digital - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Regula, nos termos do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, o funcionamento das máquinas de vending, e o exercício das atividades de vendedores itinerantes e de aluguer de veículos de mercadorias e passageiros."