Legislação com medidas de interesse

01/03/2021

Decreto n.º 3-F/2021158507655

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Despacho n.º 2207-A/2021 - Diário da República n.º 40/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-26 158480694

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

Despacho n.º 2207-B/2021 - Diário da República n.º 40/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-26 158480695

Administração Interna - Gabinete do Ministro

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre

Despacho n.º 2300-A/2021 - Diário da República n.º 41/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-01 158507659

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais