Legislação com medidas de interesse

05/04/2021

Foi renovado no passado dia 03 de abril novo Estado de Emergência, em vigor até dia 15 de abril, tendo entrado agora o país na 2.ª fase do plano de desconfinamento, a ser revisto quinzenalmente, de acordo com a evolução epidemiológica.

Remetemos para V/ conhecimento, através deste link de acesso, nova legislação com medidas de interesse para a atividade do setor turístico:

  • Decreto n.º 6/2021160801889
    Presidência do Conselho de Ministros - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República;

Recordamos que o plano de desconfinamento em Portugal, encontra-se disponível para consulta na área de notícias do site.