Despacho n.º 4473-D/2021 - Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais

03/05/2021

Disponiblizamos informação sobre o Despacho Normativo n.º 12/2021 162166474, emitido pelos Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, sobre a "Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres e fluviais".

Para informação consultar o website Diário da República: link