Legislação com medidas de interesse

16/06/2021

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, e à primeira alteração da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Incentivo ATIVAR.PT 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos